Advogado Paraibano é Recebido pelo Presidente do INSS Para Tratar Sobre o Seguro ­Defeso da Piracema

O advogado paraibano Welison Silveira,que representa a Colônia de Pescadores Z23 de São Gonçalo foi recebido na tarde da última quinta-­feira (21) pelo presidente do INSS Leonardo Gadelha, reunião agendada pela atual Presidente da Colônia de Pescadores, Natalia Silva (Filha de Galego do Peixe) para tratar sobre o pagamento do seguro­defeso da piracema 2015­2016 que não foi pago por uma decisão do governo da presidente Dilma Roussef
O Seguro- Desemprego do Pescador artesanal foi suspenso pela Portaria interministerial (MMA­MAP) n° 192 de 5 de outubro de 2015, que chegou a ser revogada pelo Decreto legislativo no 293, retornando a validade do defeso da piracema e foi levado até o STF através ADI 5.447 que em primeiro momento concedeu liminar, por decisão do Min. Lewandowski, revogando os efeitos do Dec­legislativo 293, mas no mérito, por decisão do Min. Roberto Barroso, revigorou os efeitos do aludido Decreto legislativo, tornando válida a concessão do seguro­defeso da piracema.
Após apresentarem Requerimento de Seguro ­Defeso da Pesca Artesanal ? RSDPA ao INSS, preenchendo todos os requisitos e exigências legais, os pescadores foram surpreendidos com a informação de que não seria pago nenhum benefício até que o Governo Federal estabelecesse novas regras para o seu pagamento.
Para Silveira, a Portaria Interministerial 192 foi aprovada na verdadeira intenção de enxugar a máquina administrativa do Governo Federal, visto que o antigo governo teria sido incompetente para gerir o País e buscava o equilíbrio de suas contas em detrimento ao menos favorecido.
Já o Presidente do INSS garantiu empenho na análise do caso e prometeu que irá dispensar toda atenção necessária para resolver a questão da maneira mais rápida possível, mas que irá se ater à legalidade. E que tem a sensibilidade da importância do pagamento do seguro­ defesopara os pescadores por conhecer a realidade dos pescadores.
A questão do pagamento do seguro­ defeso da piracema na Paraíba é discutida através do Mandado de segurança coletivo (No 0800190­24.2016.4.05.8202) em trâmite perante a 38o Vara Federal de Sousa , que está em fase de apreciação de pedido liminar.