Câmara Criminal concede habeas corpus parcial à oficiala de Justiça para que responda processo em liberdade

A oficiala de Justiça Maria do Desterro dos Santos Ferreira, presa pora suposta prática de crimes contra o patrimônio, tráfico de droga e homicídio, teve o seu pedido de habeas corpus, impetrado pelo advogado Antônio Carlos Coelho da Franca, concedido, em parte, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, durante sessão realizada na tarde dessa quinta-feira (23). O relator do processo de nº 0801111-70.2015.815.0000, oriundo da 1ª Vara da comarca de Conceição, foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

Consta da denúncia que a paciente foi presa durante uma operação da polícia denominada "Ateia", realizada na cidade de Cajazeiras , Alto Sertão do Estado, que culminou com a prisão de  Maria do Desterro e de várias pessoas,

O impetrante alegou que a paciente estava sofrendo constrangimento ilegal em virtude da ausência de provas da materialidade e de indícios de autoria, pois, segundo ele, "não se encontram presentes nos autos os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção do cárcere, tais como a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal por conveniência da instrução criminal".

O relator do processo, ao conceder em parte o pedido de liberdade à paciente, entendeu que não se observa, dos documentos e do contexto fático, a necessidade da manutenção da prisão, mormente diante das condições pessoais favoráveis da paciente. "A manutenção do cárcere da paciente não se apresenta essencial ao deslinde da causa, posto que não há perigo de se colocar em risco a ordem pública, a instrução criminal, muito menos, a lei penal", assegurou o relator.

A decisão concedendo parcialmente a ordem e expedição de alvará de soltura da paciente, que está presa há mais de 5 meses, obriga  a oficiala cumprir as medidas cautelares constantes do Art. 219 do CPP,  que estabelece o comparecimento periódico em juízo, não manter contato com pessoas relacionadas ao fato  e  de ausentar-se da comarca.

Por Clélia Toscano