Câmara Criminal mantém prisão de mais um acusado da Operação Gabarito

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nessa terça-feira (3), mais um Habeas Corpus de envolvido com a fraude de concurso s públicos e que foi preso na Operação Gabarito. O pedido de revogação da prisão foi em favor de Hugo José da Silva. O Habeas Corpus nº 0804669-79.2017.8.15.0000 foi relatado pelo juiz convocado Ricardo Vital de Almeida.

A decisão foi unânime, sendo o relator acompanhado pelo também juiz convocado Tércio Chaves de Moura e pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, presidente do Órgão Fracionário.

Conforme relatório, o réu se encontra preso desde do dia 07 de maio deste ano, pela prática, em tese, dos crime s de fraude em certame de interesse público qualificado, associação criminosa, posse de arma e lavagem de dinheiro. A Operação Gabarito prendeu, no mesmo dia, outras 19 pessoas e apreendeu em uma mansão no Condomínio Cabo Branco Privê, "quartel-general do grupo", duas pistolas, com carregadores, além de vasto material eletrônico.

No pedido, a defesa do acusado alegou "absoluta falta de fundamentação para prisão preventiva e excesso de prazo", bem como pugnou pela concessão de liminar com imediata expedição de alvará de soltura, e a concessão em definitivo.

No Primeiro Grau, o Juízo da 4ª Vara Criminal de João Pessoa asseverou que o acusado fraudou concurso público, integrando associação criminosa, uma vez que, na condição de professor, tinha o papel de responder às provas, a fim de permitir o repasse do gabarito para os candidatos. Na audiência de instrução e julgamento foram ouvidas as testemunhas do rol acusatório, as da defesa e interrogados os 22 denunciados, concluindo-se a instrução. Atualmente, o processo está em fase de diligências.

Ao não conhecer a argumentação de falta de fundamentação no HC, o juiz Ricardo Vital ressaltou que as alegações apresentadas são idênticas àquelas expostas em writ que o antecedeu, julgado em 31 de julho de 2017. "Assim, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal, quanto a este pedido, não conheço o presente writ".

Quanto ao excesso de prazo, o relator entendeu que, por si só, não conduz, imediata e automaticamente, ao reconhecimento de constrangimento ilegal na formação da culpa, impondo análise à luz do princípio da razoabilidade. Citou trecho da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no RHC 49.005, de Relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, que dispõe: "É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a verificação da ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observando o princípio da razoabilidade".

Por fim, o juiz-relator Ricardo Vital assegurou que, em virtude da complexidade da Operação perante o Juízo da 4ª Vara Criminal da Capital, envolvendo 22 réus, dezenas de testemunhas arroladas, inúmeros pedidos de liberdade e informações de habeas corpus, a instrução ocorreu em período razoável, não havendo que se falar em excesso.

"De forma que não se pode dizer que a prisão do paciente, até a presenta data, esteja a configurar um constrangimento ilegal atribuível ao juiz da causa", assegurou o relator, que em harmonia com o parecer ministerial, não conheceu a ordem quanto a falta de fundamentação e a denegou acerca do excesso de prazo.

Por Marcus Vinícius