CNJ determina redistribuição de servidores de 1º e 2º grau no Tribunal de Justiça

Outro fato que preocupa a Associação de Magistrados é a diferença salarial entre os assessores de magistrados de 1º e de 2º grau (
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) terá que suspender a tramitação de projeto sobre a equalização da força de trabalho em 1º e 2º grau. A decisão liminar foi tomada pelo relator Rogério Soares do Nascimento, do Conselho Nacional de Justiça no último sábado (30), após provocação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).

Também ficou decidido, de acordo com a Liminar, que o plano de ação e o cronograma sejam reformulados em até 90 dias de forma a contemplar de forma adequada a movimentação dos servidores. A Tabela de Lotação de Pessoal também deve ser reconstruída de forma transparente considerando todas as unidades de apoio direto e indireto.

CONFIRA A DECISÃO

Para cumprir a resolução CNJ 219/2016, o TJPB deverá elaborar um anteprojeto de lei ou ato resolutivo com a participação do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, da Associação de Magistrados da Paraíba e da representação sindical ou associativa de servidores.

De acordo com a presidente da AMPB, a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, "a resolução do CNJ prevê melhor distribuição dos servidores, mas também melhor distribuição dos recursos". A Associação defende que o anteprojeto elaborado pelo Tribunal prevendo a criação de cargos no 1º grau e a extinção de cargos no 2º grau se trata apenas de um rearranjo. Segundo a AMPB, os detentores de cargos comissionados extintos seriam aproveitados nos novos cargos criados.

Maria Aparecida afirma que "o Tribunal de Justiça tem mais recursos para gastar em cargos comissionados e alguns juízes não têm assessor". Segundo a presidente da AMPB, o TJPB tem 11% dos cargos comissionados, mas somente no que se refere aos de segundo grau, os gastos estão no patamar de 74%.

Outro fato que preocupa a Associação de Magistrados é a diferença salarial entre os assessores de magistrados de 1º e de 2º grau. De acordo com a juíza Maria Aparecida, os assessores de 2º grau têm uma remuneração de R$ 9.100 enquanto os de 1º grau recebem R$ 1.690, mesmo exercendo as mesmas funções.

"É uma distorção muito grande. Não é correto que eles ganhem de maneira tão diferente", considera a presidente da AMPB, que ainda ressalta que essa diferença salarial "termina inchando o segundo grau".

A presidente da Associação de Magistrados da Paraíba defende que é necessário um equilíbrio na destinação de recursos considerando os cargos a mais e ao fato de que os juízes precisam contar com força de trabalho. "O projeto está suspenso e espero que o Tribunal de Justiça convide a AMPB para tratar dessas negociações", finaliza a juíza Maria Aparecida.