Começa cobrança de taxa em viagens feitas por aplicativo de transport

A Secretaria de Mobilidade (Semob) começou a cobrar nesta quarta-feira (4/10) taxa de 1% sobre o valor de cada viagem realizada por motoristas de serviços de aplicativos de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos, como o Uber e a Cabify. O percentual deve ser recolhido pelas empresas aos cofres do GDF e vai pesar no bolso dos consumidores.

Procuradas pela reportagem, as duas principais empresas autorizadas a operar no mercado se manifestaram. Segundo a Cabify, a princípio não haverá reajuste de tarifa. Já a Uber disse que "em razão do aumento de custos operacionais da plataforma decorrente da nova regulação, o custo fixo passará a ser de R$ 1,00 por viagem e o valor da taxa será adicionado ao preço final da corrida".
Segundo portaria publicada no Diário Oficial do DF (DODF), o valor da taxa deve vir especificado na tela do celular, ao lado do preço a ser pago pela viagem. As empresas devem apurar o porcentual em relação ao total de viagens feitas no mês e, em até 10 dias do mês subsequente, deverão enviar o valor total do preço público apurado.
O pagamento será por guia emitida pela secretaria. O certificado de autorização anual da operadora será suspenso em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou intercalados no período de um ano.
É um marco legal que vai permitir melhor qualidade do serviço e mais segurança para a população, mas sem causar dificuldade para a atividade econômica" Dênis de Moura Soares, secretário-adjunto de Mobilidade
O montante arrecadado será destinado ao Fundo de Transporte Coletivo do DF e utilizado em melhorias no sistema. De acordo com a Semob, o preço das corridas continuará a ser estabelecido pelas empresas, em respeito à livre concorrência. Porém, se houver abusos, a fiscalização poderá intervir.

Cadastramento
Além da cobrança, o DODF desta quarta trouxe outras medidas que serão adotadas para normatizar o sistema. As empresas deverão enviar à Semob a lista com todos os seus prestadores de serviço. Os dados de cada um vão integrar um cadastro obrigatório para a emissão do Certificado Anual de Autorização (CAA) pela secretaria. Apenas com o certificado, os motoristas poderão circular pelo Distrito Federal.

Para ser colaborador, o condutor precisa ter, no mínimo, 19 anos, carteira de habilitação definitiva tipo B ou superior e apresentar nada-consta criminal (veja a tabela abaixo). O certificado de autorização precisa ser renovado anualmente e tudo será gerido por um sistema informatizado.

REPRODUÇÃO/DODF


Inspeção
Como medida de segurança, todos os veículos prestadores de serviço deverão passar por inspeção veicular anual. Os carros inspecionados vão receber um selo dístico identificador, obrigatório para circular.

A Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa) será responsável pelas inspeções  periódicas dos veículos. O objetivo da verificação é a adequação às condições estruturais, de segurança e de conforto exigidas, bem como de conformidade com os demais critérios estipulados no regramento vigente para a prestação do serviço.

A Sufisa poderá advertir, multar, suspender e até cassar a licença do motorista ou empresa que não seguir as normas. As penalidades variam entre R$ 200 e R$ 2 mil. As operadoras também podem sofrer sanções ? as multas vão de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.

Legislação
Por meio de nota, a Semob informou que as portarias fazem parte do processo de regulamentação do Serviço de Transporte Individual Privado de passageiros (STIP), autorizado pela Lei 5.691, de 2 de agosto de 2016, e pelo Decreto 38.258, de 7 de junho de 2017.

"A regulamentação do STIP tem por objetivo garantir um transporte de melhor qualidade à população do DF, além de incentivar o transporte coletivo de passageiros, com mais segurança jurídica para as empresas operadoras e prestadores de serviço", esclareceu.

Ainda de acordo com a pasta, as empresas Uber e Cabify fizeram o cadastramento na Subsecretaria de Serviços (Subser) atendendo às exigências do decreto.