Comissão aprova PL de Wilson Filho que cria a Zona de Processamento de Exportação em Cabedelo

Wilson Filho, deputado federal (
Aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados (Cindra), o Projeto de Lei 5.381  que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cabedelo , com o regime tributário, cambial e administrativo.

De acordo com a proposta do deputado Wilson Filho (PTB), uma parte do município de Cabedelo será destinada a área de livre comércio exterior, facilitando a instalação de empresas que atuam na exportação de produtos.  A ZPE será criada por decreto, que delimitará sua área, à vista de proposta dos Estados ou Municípios, em conjunto ou isoladamente; ou por lei.

 Para Wilson filho, Cabedelo possui todos os requisitos para essa finalidade. A cidade conta com um porto equipado de cais acostável, armazéns, pátios de estocagem e outras instalações necessárias para uma Zona de Processamento de Exportações, além de ser dotada de terminal ferroviário e acessos rodoviário, fluvial e marítimo. "Sem falar que o Porto de Cabedelo está a uma distância de apenas 15 quilômetros de João Pessoa . Sua localização é privilegiada, pois é o porto mais oriental do País. Cabedelo também está a pouco mais de 130 km de Recife, o que garante a proximidade de um aeroporto internacional. Além de contar com boa estrutura de transporte, energia e comunicações", explicou. O projeto também tramita nas Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Econômico, de Indústria e Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação. ZPE ? As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) se caracterizam como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.