DJe publica edital de vacância para remoção de juiz para a 5ª Vara da Comarca de Guarabira

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba traz, na edição desta quinta-feira (05), para conhecimento dos juízes de 2ª Entrância, Edital de Vacância nº 88/2017, referente à remoção, por merecimento, para a 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira . O ato é do diretor Especial, Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior.

Os magistrados interessados na remoção deverão efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, no 6º andar do Anexo Administrativo do TJPB. O prazo para a inscrição é de cinco dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do edital.

De acordo com o artigo 102 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), o merecimento do magistrado, para fins de movimentação da carreira, consiste na avaliação do seu desempenho, produtividade e presteza, observados os critérios objetivos estabelecidos no artigo 93, alínea "c", inciso II, da Constituição Federal, que prevê entre os critérios, a frequência e o aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

O merecimento deverá observar, também, a Resolução nº 14 do TJPB.

Por Tatiana de Morais