Ex-prefeito é condenado por improbidade e direitos políticos são suspensos

A Justiça da Paraíba suspendeu, por cinco anos, os direitos políticos do ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Clidenor José da Silva. Ele foi condenado por irregularidades nos convênios nºs 290/2006 e 206/2007, firmados com o Ministério do Turismo. As informações são do Jornal da Paraíba, em sua edição deste domingo.

Os convênios previam o repasse de recursos federais para a realização do evento denominado “São Pedro em Cacimba de Dentro”.

A Justiça da Paraíba concluiu pela prática de atos de improbidade administrativa praticados pelo então prefeito, referentes à prestação de contas atrasada e incompleta dos recursos federais repassados. “Ante as provas coligidas aos autos, tenho por suficientemente demonstrado que o réu Clidenor José da Silva, de forma dolosa e deliberada, prestou contas, de forma incompleta, fora do prazo determinado, conduta qualificada como ato de improbidade administrativa”, destacou a sentença proferida pela Justiça da Paraíba.

A Justiça também entendeu que foi indevida a contração das empresas Epae - Ednaldo Promoções Artísticas e Eventos, para a execução dos convênios nº 290/2006 e 206/2007 e JBS Promoções e Eventos, para a execução do contrato atinente ao convênio nº 946/2008, tendo em vista a dispensa indevida do prévio procedimento de licitação. Para a Justiça, esta conduta é qualificada como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. Por esse motivo, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir a quantia de R$ 231.750,00.

Não satisfeito com a condenação, ele recorreu ao Tribunal Regional Federal, da 5ª Região. No entanto, o recurso foi negado e com isso foi mantida a decisão de primeiro grau.