Justiça suspende concurso que seria realizado neste domingo em Riachão do Bacamarte

O concurso público para 44 cargos da Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte, no Agreste da Paraíba, foi suspenso na sexta-feira (02) após decisão do juíz  Glauco Coutinho Marques que acatou pedido em Ação Popular impetrada por vereadores da cidade. Na decisão, o magistrado alega que o edital do concurso não obdece aos prazos legais estabelecidos na Lei Orgância do Município e que a seleção desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"(...) desrespeitaram os prazos exigidos pela Lei Orgânica do Município, quanto ao tempo necessário para realização das inscrições, bem como o intervalo de tempo entre o término das inscrições e a data para realização das provas, além da realização do concurso no período de 06 meses do término do mandato ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, face a vedação do aumento de despesas no referido período", diz o texto da decisão.

O magistrado determinou, além da suspensão do concurso , uma multa diária no valor de R$ 5 mil, caso a Contemax, instituição organizadora do concurso , descumpra a decisão.

As inscrições do concurso estavam abertas até o dia 13 de novembro, prevendo o preenchimento de 44 vagas . De acordo com o edital, as vagas são para cargos de nível médio, técnico e superior. Os salários oferecidos variam entre R$ 880 e R$ 1.510. As inscrições foram feitas exclusivamente por meio da internet, no site da organizadora do concurso .