Microempreendedores de Cajazeiras terão atividades gratuitas durante Semana do MEI

Em parceria com a Prefeitura Municipal de Cajazeiras , através da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, divulga a programa do evento, que começa na próxima segunda-feira (15) e segue até sexta (19). Ação acontece em 30 municípios do Estado.

Oficinas, palestras, orientações e consultorias serão oferecidas aos empreendedores de Cajazeiras e cidades vizinhas serão realizadas durante a Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI), em Cajazeiras e em mais 29 municípios paraibanos, a partir da próxima segunda-feira (15) até sexta-feira (19), na sede da agência do SEBRAE em Cajazeiras .

Confira a programação:

De acordo com dados da Receita Federal, Pombal tem 1.457 microempreendedores individuais. Em todo o Estado, já são 97.589 trabalhadores por conta própria formalizados, que representam 70% dos 140 mil pequenos negócios formais. A Semana do MEI em Sousa é uma realização do SEBRAE e conta com o apoio do INSS, Banco do Nordeste, CDL e ACEP. Mais informações: 3431-2408.

Em todo o Estado, o evento vai oferecer mais de 200 de palestras, consultorias, clínicas tecnológicas, oficinas e orientações gratuitas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande , Queimadas , Esperança , Patos , Taperoá, Desterro, Assunção, Pombal , Cajazeiras , São José de Piranhas, Poço José de Moura, Cachoeira dos Índios, Monteiro , Sumé, Serra Branca, Amparo, São José do Cordeiro, Congo, Zabelê, Aguiar, Boa Ventura, Guarabira , Araruna, Solânea, Picuí, Sousa , Umbuzeiro, Caraubas, Prata e Camalau.

Quem é o MEI – A figura jurídica do MEI foi criada pela Lei Complementar 128/08, que inseriu essa categoria empresarial na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). O MEI garante registro no CNPJ e vários benefícios para o crescimento da atividade econômica, como comprar e vender com nota fiscal, o que proporciona melhores preços, vendas para governo, abrir conta em banco como pessoa jurídica, ter acesso a crédito com taxas diferenciadas e apoio do SEBRAE. Também assegura cobertura previdenciária como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para a família.

Podem se formalizar como MEI aqueles que exercem atividades econômicas dentro das 442 categorias catalogadas e que tenham receita bruta de até R$ 60 mil por ano. A formalização é feita gratuitamente, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Formalizado, ele paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para o INSS mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar no setor da indústria ou comércio, ou R$ 5,00 se for da área de serviços.



SECOM Com Ascom-SEBRAE