Ministério da Transparência fiscaliza prefeituras da Paraíba e constata superfaturamento de merenda escolar

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Na Paraíba foram fiscalizados 14 municípios, sendo que em três deles o órgão constatou irregularidades como superfaturamento e alimentos com data de validade vencida. A escolha das cidades fiscalizadas se deu por sorteio.
Foram alvo da ação os municípios de: Manaíra, Curral de Cima, Umbuzeiro, Queimadas , Santo André, Mamanguape , Caldas Brandão, Cacimba de Dentro, Picuí, Bananeiras, Baía da Traição, Tavares, Imaculada e Riachão do Bacamarte.
O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.
Veja as irregularidades constatadas
Curral de Cima (R$2.367,64):
Irregularidade ? Aquisição de produtos da agricultura familiar, no exercício de 2011, a preços superiores aos de mercado, além de aquisição de alimentos para a merenda escolar, no exercício de 2010, a preços superiores aos licitados.
Recomendação ? Solicitar do gestor municipal o ressarcimento dos pagamentos realizados superiores ao valor contratado.
Bananeiras (R$33.133)
Irregularidade ? Inconsistência entre as quantidades informadas nos termos de remessa de gêneros alimentícios para as Escolas e as atestadas nas notas fiscais de aquisição e aquisição de gêneros alimentícios por preços superiores aos registrados no Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA.
Recomendação ? Adotar as medidas administrativas necessárias para o ressarcimento das despesas com produtos adquiridos e não utilizados no fornecimento de alimentação escolar e caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.
Imaculada (R$ 12.803,66)
Irregularidade ? Pagamento a maior, com recursos do Pnae, na aquisição de gêneros alimentícios e alimentos armazenados com prazo de validade expirado.
Recomendação ? Adotar as medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores relativos a despesas a maior, resultante de aquisições em desacordo com a unidade de medida estipulada no contrato, caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.