Pleno do TJPB arquiva inquérito policial contra deputado estadual

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba arquivou durante sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (4), inquérito policial contra o deputado estadual Renato Gadelha. O inquérito foi instaurado para apurar possível pratica do delito de prevaricação, em tese praticado pelo parlamentar que, supostamente teria contratado irregularmente, mediante ajuste verbal, o transporte de dez camas hospitalares da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Sousa com destino ao Hospital João XXIII da cidade de Campina Grande .

O relator do inquérito nº 0000191-61.2017.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A decisão pelo arquivamento foi em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual.

Nos autos do inquérito, restou demonstrado que se tratava da devolução dos objetos hospitalares ao legítimo proprietário (Hospital João XXIII da cidade de Campina Grande ), cujas camas haviam sido cedidas, temporariamente, ao prefeito de Sousa para que pudessem ser disponibilizadas na UPA, possibilitando a inauguração da unidade médica.

"Em caso de feito de competência originária do Tribunal de Justiça, em que o pedido de arquivamento do inquérito é realizado pelo Procurador-Geral de Justiça, diretamente ao Tribunal competente, como na hipótese vertente, nada mais cabe à superior instância senão o acolhimento do requerimento", ressaltou o relator.

Por Marcus Vinícius