PMJP e CMJP atendem à requisição do MP e avenida volta a ter nome original

Créditos: Jhonathan Oliveira
A Câmara Municipal e a Prefeitura de João Pessoa atenderam à requisição feita pelo 2º promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social, João Geraldo Barbosa, e foi revogada a lei que alterava a denominação de um trecho da Avenida Princesa Isabel para Avenida Dr. Leonardo Lívio Ângelo Paulino. Com isso, toda a avenida voltou a ser denominada Princesa Isabel.

A requisição tinha sido feita em audiência realizada pela Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa no dia 6 de dezembro do ano passado. Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a alteração foi realizada em um logradouro que integra a área de tombamento do centro histórico da Capital e que não houve consulta ou autorização dos órgãos competentes.

Em ofício encaminhado no dia 13 de janeiro de 2017, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa , Marcos Vinícius Sales Nóbrega, informa que em atenção à requisição feita pelo Ministério Público, no dia 27 de dezembro, foi aprovado na CMJP o projeto de lei nº 1.633/2017, que revoga a Lei nº 13.154/2017, que alterava a denominação do trecho da avenida. Na documentação encaminhada pela Câmara, consta que o projeto de lei foi apresentado pelo vereador Renato Martins no próprio dia da audiência.

Já o procurador geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, em ofício encaminhado no último dia 9 de fevereiro, remeteu cópia da sanção do prefeito Luciano Cartaxo da Lei nº 13.358/2017 que revogou a Lei 13.154/2015.

O promotor João Geraldo Barbosa ressaltou que a questão foi resolvida, a partir do inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça, sem a necessidade de judicialização. O promotor João Geraldo registrou ainda que consta nos autos do inquérito que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) também havia oficiado à Câmara de Vereadores.

Avenida

A Avenida Princesa Isabel está localizada em área de rigorosa proteção. Ela tem na sua nomenclatura vestígios de uma história familiar, visto que cruza as Avenidas Dom Pedro I e Dom Pedro II, avô e pai da princesa Isabel, respectivamente.

A avenida recebeu o nome em homenagem à Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga, nascida em 1846 e filha de Dom Pedro II e dona Tereza Cristina. Era casada com o Conde d'Eu. Em sua regência, em 1888, sancionou a Lei Áurea, que aboliu o sistema de escravidão dos negros no Brasil.
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