Prefeitos de 26 municípios paraibanos assumem com contas bancárias bloqueadas pelo TCE

Vinte e seis dos novos prefeitos, entre os 223 que foram eleitos e reeleitos em outubro e que tomaram posse para assumir os mandatos nesta segunda-feira (2) vão encontrar os cofres das respectivas prefeituras com as contas bloqueadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado. São elas as prefeituras de Alagoa Grande, Amparo, Araruna , Areia, Belém do Brejo do Cruz, Caapora, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras , Catingueira, Conde, Fagundes, Igaracy, Itabaiana, Lagoa, Lagoa Seca, Lastro, Mato Grosso, Patos , Pilõezinhos, Pombal , Salgadinho, Santa Rita , São Bento , São José do Espinharas, Serra Branca, e Sousa .

O bloqueio foi realizado pelo TCE-PB na última quinta-feira (29), com base em relatórios de auditorias, complementado pelo pronunciamento da Consultoria Técnica do TCE-PB. Os auditores constataram irregularidades e inconsistências nos balancetes enviados no mês de outubro/2016. No ofício endereçado aos banco s pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB assegurou a liberação dos recursos apenas para o pagamento dos salários dos servidores dessas prefeituras. 

 
Conforme consta na decisão da Corte de Contas, o desbloqueio total das demais disponibilidades financeiras fica condicionado à correção das inconsistências e à apresentação da documentação com os respectivos comprovantes da despesa (devidamente digitalizados), referenciadas no balancete mensal de outubro.
Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil. A única exceção foi para a transferência dos valores para que preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir das remessas de dados necessários aos bancos.