Procuradoria de Bayeux derruba exoneração de superintendente do Ipam

A Procuradoria Geral de Bayeux derrubou nesta quinta-feira (9) o mandado de segurança impetrado que pedia a exoneração de Diego de França Medeiros, nomeado pelo prefeito Berg Lima, para o cargo de superintendente do Instituto de Previdência (IPAM) de Bayeux .

Conforme a decisão do relator do processo, que entendeu que a Câmara Municipal de Bayeux não detém personalidade jurídica, mas apenas judiciária, a qual lhe autoriza apenas atuar em juízo para defender os seus interesses estritamente institucionais, ou seja, aqueles relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão, não se enquadrando, no rol do mandamus, acatando a tese defendida pela procuradoria.

Com a decisão, o IPAM volta ao estado anterior à liminar, resguardando o regular funcionamento do instituto, garantindo a nomeação de Diego de França Medeiros para o cargo de superintendente. De acordo com o Procurador Geral do Município, Dr. Israel Rêmora, "esse mandado de segurança era natimorto. Sabíamos da vitória no final, pois tal decisão liminar não poderia prosperar, porque afetaria o direito de aposentados e pensionistas do município, impedindo-os de receber seus proventos. A justiça não poderia deixar prevalecer o entendimento de deixar o IPAM acéfalo e de determinar a não nomeação de Diego de França, de forma provisória e emergencial", disse.
Da redação com assessoria