Promotoria constata irregularidades em três unidades de saúde de Bayeux

A Promotoria da Saúde de Bayeux e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) fiscalizaram, nessa quarta-feira (27), três unidades básicas de saúde (UBS) de Bayeux e constataram diversas irregularidades, como falta de material básico, às vésperas da Campanha Nacional de Vacinação H1N1, que se inicia no próximo sábado (30). A inspeção foi realizada pela promotora Fabiana Lobo e pela fiscal Graziela Pontes Ribeiro Cahú.

Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, na UBS Imaculada II, não há sabão líquido, papel toalha, material para realizar curativo, balança para acompanhar pré-natal , água destilada, hipoclorito, termômetro, saco de lixo, luvas, algodão, álcool 70%, descartex. Além disso, foi constatado que os resíduos sólidos contaminados estão sendo descartados juntos com os resíduos comuns, os funcionários estão tendo que trazer de casa sacos para o lixo. Atualmente a UBS Imaculada II não está podendo efetuar qualquer tipo de vacina ção devido a falta de descartex. Já o exame citológico não pode ser feito devido a falta de luvas. A unidade recebe em média da Secretaria de Saúde uma ou duas caixas, quando o ideal seriam oito caixas.

Já na UBS Imaculada III, não tem lençol de papel para citológico, não tem sabonete (cada profissional leva o seu), nem soro fisiológico, gazes, teste biológico na autoclave, apenas um descartex quase cheio. De acordo com Fabiana Lobo, a população não procura esta UBS para fazer curativos, pois há muito tempo esse procedimento não é feito devido a falta de material.

Na UBS Manguinhos, não são feitos testes rápidos (nem para HIV); faltam papel toalha, sabonete, gazes, água destilada, pomada para curativo. Também não tem teste na autoclave e o álcool em gel está vencido, a balança infantil não funciona e não tem termômetro.

A promotora Fabiana Lobo informou que muitas unidades básicas de saúde de Bayeux já são objeto de ações civis públicas ajuizadas e com decisões judiciais. Uma delas - que trata da UBS Imaculada II ? já transitada em julgado, e a inspeção comprovou que o Município não vem cumprindo as determinações judiciais. Ainda de acordo com a promotora, será requisitada a execução judicial com as medidas coercitivas cabíveis e o caso será encaminhado à Promotoria do Patrimônio para analisar a improbidade administrativa.

Fabiana Lobo informou ainda que os conselhos, como o Coren, estão fiscalizando as unidades básicas de saúde de Bayeux para verificar se estão sendo cumpridas determinações judiciais das ações ajuizadas pelo MP.