Rede Sustentabilidade de João Pessoa vai à Justiça contra Luciano Cartaxo e seu vice-prefeito eleito Manuel Júnior

A Comissão Provisória do Partido Rede Sustentabilidade em João Pessoa protocolará nesta quinta-feira (29), no Fórum Eleitoral , pedido de notificação judicial dirigido ao prefeito eleito Luciano Cartaxo (PSD).  Na ação, o partido comunica a Cartaxo, que ajuizará ação de impugnação de mandato eletivo contra sua pessoa logo após o término do recesso da Justiça Eleitoral , pedindo a declaração da sua inelegibilidade e a perda do mandato conquistado, caso o Deputado Federal Manoel Júnior não venha a tomar posse no dia 1º de janeiro de 2017.

Segundo a notificação, não existe candidatura a prefeito sem a do respectivo vice. Assim, caso Manoel Jr. não tome posse do cargo para o qual foi eleito, estará caracterizada fraude eleitoral, que autoriza a cassação do prefeito eleito.

A Rede Sustentabilidade entende que, ao tornar-se candidato a vice, Manoel Jr. passou para a sociedade a informação de que de fato assumiria o cargo caso fosse eleito, sendo o voto dirigido a ambos os componentes da chapa majoritária, não apenas a Luciano Cartaxo. A aliança assegurou ao prefeito eleito o maior tempo de televisão, a ampliação das doações de campanha e de importantes apoios políticos.

Na ação, a Rede afirma que o Tribunal Superior Eleitoral tem decidido que qualquer ofensa à legalidade do processo eleitoral como um todo pode ser reconhecida como fraude, não apenas os atos observados no dia da votação. Em um precedente do tribunal, foi decidido que a fraude pode se "configurar, também, por qualquer artifício ou ardil que induza o eleitor a erro, com possibilidade de influenciar sua vontade no momento do voto, favorecendo candidato ou prejudicando seu adversário” (Ac. no 4.661). Márlon Reis

Idealizador da "Lei da Ficha Limpa"

Advogado da Rede Sustentabilidade Além disso, a Rede afirma que a Constituição brasileira estabelece que os Deputados e Senadores não poderão desde a posse, ser titulares de mais de um mandato ou cargo público eletivo.

O advogado da Rede Sustentabilidade, Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirma que "com a notificação, a Rede espera que Manoel Jr. tome efetiva posse no cargo de vice-prefeito de João Pessoa , sob pena de deixar Luciano Cartaxo a um passo da cassação. É preciso assegurar a supremacia da Constituição e a vontade do povo expressada nas urnas".



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