TJPB participa de audiência pública na OAB-PB sobre desinstalação de comarcas

O juiz Marcial Henrique representou o TJPB na audiência

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, participou, na manhã desta quarta-feira (4), da audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), que discutiu a desinstalação de comarcas na Paraíba. O magistrado falou que a experiência já vem sendo adotada em outros tribunais e que é prevista na Resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo ele, foram observados critérios objetivos, estabelecidos no artigo 309 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que prevê a análise da receita tributária, número de feitos, população e quantidade de eleitores. "O que buscamos é oferecer, concretamente, a prestação jurisdicional. Não adianta manter uma unidade judiciária deficitária", ressaltou.

O magistrado disse, ainda, que a Resolução do CNJ possibilita que a comarca desinstalada receba um Posto Avançado, que pode funcionar em qualquer prédio público, a fim de que a tutela jurisdicional seja efetiva. Essa questão, de acordo com o juiz, será analisada posteriormente.

A comarca desinstalada será agregada por outra mais próxima, com distância máxima de 40 quilômetros entre elas. "Tivemos a preocupação com o acesso entre as unidades judiciárias. A maioria fica em torno de 20 quilômetros. Estou convencido que a desinstalação vai melhorar a prestação jurisdicional", enfatizou.

A audiência pública foi aberta pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, que ressaltou a preocupação da garantia à proteção dos direitos, como o acesso à Justiça. "A presença física de um juiz, de servidores, enfim, do Poder Judiciário em um município, é importante na garantia dos direitos humanos", ressaltou o presidente da Ordem.

Ao passar a palavra ao juiz Marcial Henrique, Paulo Maia frisou que o posicionamento do Poder Judiciário seria respeitado na audiência pública, pois a proposta era promover um amplo debate sobre a questão e avaliar prós e contras que a desinstalação de comarcas poderá trazer para os cidadãos.

Deputados e representantes de entidades de classe ocuparam a tribuna. A deputada estadual Camila Toscano acredita que a medida vai sobrecarregar as comarcas agregadoras. Para o deputado João Henrique, a solução é viabilizar esforços para garantir o repasse integral do duodécimo ao Tribunal de Justiça, e evitar os problemas econômico-financeiros que estão dificultando o funcionamento das comarcas.

 

Por Eloise Elane