Tribunal Regional Federal determina retorno do prefeito de Princesa Isabel ao cargo

 O prefeito Domingos Sávio Maximiano Roberto (PSDB), de Princesa Isabel, que foi afastado do cargo no início desta semana pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, conseguiu importante vitória na noite desta quarta-feira, 25, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. Por decisão do desembargador Manoel Maia, foi suspensa a decisão cautelar da 11ª Vara na Paraíba e determinado o imediato retorno de Sávio à Prefeitura.


Responsáveis pela defesa de Domingos Sávio, os advogados Solon Benevides e Edward Jonhson convenceram o desembargador federal da improcedência da acusação do MPF-PB, que argumentava estar o prefeito interferindo indevidamente junto à testemunha arrolada pelos procuradores federais que moveram a ação de improbidade contra o gestor.


A argumentação de Benevides e Jonhson foi a de que não houve nenhuma interferência do prefeito nas investigações e que a testemunha citada pelo Ministério Público trata-se de adversário político de Domingos Sávio, sendo, portanto, uma evidência suficiente para mostrar que o gestor tinha total interesse na apuração da verdade junto à Justiça.


No despacho, o desembargador relator, ao conceder efeito suspensivo em agravo de instrumento - ou seja, suspendendo o afastamento -, afirmou não haver provas suficientes de que o prefeito estaria interferindo indevidamente no processo e que o afastamento do chefe do Executivo pela Lei de Improbidade é uma medida excepcional, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores. Além do mais, naquele momento, não havia provas suficientes no sentido da obstrução do bom andamento processual.


Nas próximas horas, o prefeito Domingos Sávio deverá retornar ao cargo e no exercício do mandato, até a noite desta quarta-feira interinamente assumido pela vice-prefeita Germana Diniz (PSDB).