07/12/2017 09:38:45
Por unanimidade, Senado aprova PEC de Lira que amplia repasse do FPM aos Municípios

Por unanimidade, Senado aprova PEC de Lira que amplia repasse do FPM aos Municípios Por unanimidade, Senado aprova PEC de Lira que amplia repasse do FPM aos Municípios A aprovação da proposta era aguardada com grande expectativa pelos prefeitos de todo o País, O Senado aprovou nesta quarta-feira (06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que vai proporcionar a todos os Municípios brasileiros um repasse adicional do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, no mês de setembro, a exemplo do que já ocorre nos meses de junho e dezembro. A proposta garante 1% a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).   A aprovação da proposta era aguardada com grande expectativa pelos prefeitos de todo o País, sobretudo em função do atual momento de dificuldades econômicas por que passam as Adm">>(...)



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Fonte: JampaNews