Vereadores de João Pessoa aprovam criação de mais de 1.300 vagas em concurso público em João Pessoa

Vereadores de JP aprovam criação de mais de 1.300 vagas em concurso público na Capital Parlamentares também foram favoráveis a um empréstimo de R$ 54 milhões para a mobilidade e ao parcelamento de dívidas de ISS em até 180 vezes A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (4), a criação de mais de 1.300 vagas no município, que serão preenchidas via concurso público, provendo setores como o Instituto de Previdência Municipal (IPM) e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Os vereadores também aprovaram um empréstimo a ser realizado pela prefeitura de R$ 54 milhões junto ao Banco do Brasil, a fim de ser utilizado na mobilidade urbana, além do parcelamento, que foi ampliado de 48 para até 180 vezes, das dívidas perante o município provenientes da arrecadação de ISS.   Em votação, o plenário apreciou 24 matérias, durante sessão ordinária, nesta manhã. Ao todo, os vereadores da Capital deliberaram a respeito de três Vetos do Executivo; duas Medidas Provisórias (MP); cinco Projetos de Lei Complementar (PLC); e 14 Projetos de Lei (PL), sendo dois desses de autoria do Executivo. Ao todo, 18 proposituras foram aprovadas, uma recebeu pedido de vista e duas saíram de pauta.   Foram aprovados três projetos do Executivo que trataram da nomenclatura, criação de cargos públicos na Capital e realização de concurso para a esfera municipal. Um deles trata da atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do IPM e provimento de 60 vagas na entidade, com salários de R$ 1.000,00 a R$ 1.266,00 para cargos de nível médio; de R$ 1.304,00 a R$ 1.604,00 para função de nível médio técnico; e de R$ 1.652,00 a R$ 2.287,00 para superior.   Outra aprovação também trata do PCCR de servidores da Saúde e do provimento de mais de 500 vagas , que serão destinadas à UPA Lindbergh Farias (UPA Especialidade), em construção no Bairro dos Bancários. O objetivo é substituir vagas de contratos temporários na UPA Augusto Almeida Filho, em Cruz das Armas, e no Samu, por efetivos que sejam ingressos através de concurso público. Criam-se também os cargos de biomédico e de técnico de imobilização ortopédica, ainda não existentes na estrutura do PCCR da Saúde no município. A norma, que foi aprovada, ainda revoga as Gratificações de Trabalho Diário Sequencial (GTDS) e de Exercício de Função de Saúde (GEFS) dos funcionários da Saúde.   A outra norma aprovada cria mais 763 vagas em concurso público para a Prefeitura de João Pessoa , sendo o maior número de vagas para auxiliar administrativo (430); seguido dos cargos de auxiliar de serviços gerais (178); operário (73); motorista (35); técnico em contabilidade (12); assessor jurídico (9); e bibliotecário (4).   Vetos do Executivo a projetos dos vereadores   Foram mantidos três vetos do Executivo a projetos da CMJP. Dois deles, de autoria de Eduardo Carneiro (PRTB), solicitavam um núcleo especializado para crianças com microcefalia e uma rede de proteção para as grávidas infectadas pelo Zika vírus, cada um. O Disque Conselho Tutelar, matéria proposta por Tibério Limeira (PSB), também foi reprovada.   Ampliação do período para quitar dívidas com a prefeitura   Foi aprovada uma norma (PLC 14/2017) que aumentou em 365% o prazo para quem tem dívidas perante o município regularizar sua situação. "Estender o prazo de regularização tributária para quem está devendo a entidades públicas municipais é racionalizar e diminuir a carga tributária em torno do contribuinte brasileiro", opinou Lucas de Brito (PSL/Livres), otimista com a ampliação do prazo.   "Sobre essa questão, colocou-se uma pegadinha para colher algo mais. Há alguém contra o aumento do parcelamento nas dívidas de ISS? Ninguém. Só há projetos para favorecer sonegadores. Vir com subterfúgios sem ter nenhum diálogo com qualquer categoria, significa aprovar uma medida que é uma pegadinha em detrimento de algumas categorias", criticou Marcos Henriques (PT), solicitando mais debate em relação à matéria.   Armamento da Guarda Municipal   Em questão de ordem, Lucas de Brito alegou que tal projeto não tramitou nas Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) nem na de Políticas Públicas (CPP). O parlamentar solicitou que fosse a matéria retirada de pauta, em cumprimento ao Regimento da Casa. "O regimento tem que ser aplicado de forma equânime, e se faz necessário que a matéria passe por todas as comissões necessárias. Não se pode tratar com dois pesos e duas medidas as situações que chegam a esta Casa", solicitou Lucas, sobre o tratamento à matéria em questão.   Embasado em orientações da Secretaria Legislativa da CMJP, Eduardo Carneiro explicou que, "em se tratando de segurança, o Regimento dispõe que essa matéria pode ser apreciada sem que seja necessário passar na CPP. O projeto está na Casa desde março, e não é como as matérias do Executivo, que chegam aqui em cima da hora e pedem aprovação sem passar pelas comissões", lembrou Eduardo. Na ocasião, o presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB) sugeriu que Lucas solicitasse um pedido de vista, que foi acatado pelo parlamentar.   Arrecadação por multas da Semob   Também houve a aprovação de uma Medida Provisória (MP), com emenda sugerida por Bruno Farias (PPS), que permite à Prefeitura utilizar a verba oriunda das multas da Semob em qualquer órgão municipal.   Crédito junto ao BB   A respeito da aprovação de empréstimo de mais de R$ 54 milhões junto ao Banco do Brasil para a mobilidade urbana, Bruno Farias (PPS) deixou claro que "iremos colocar a lupa nessa verba. Saberemos em quê será investido cada centavo de real. Estaremos de olho aberto, afinal de contas, a cidade está precisando muito, mas muito mesmo, de investimento em mobilidade", salientou.   Ainda entre os principais PLs aprovados, os vereadores foram favoráveis à instituição de um prazo para a entrega de fardamento e material escolares na rede pública de ensino municipal; à instalação de placas e pisos tácteis em pontos de ônibus de João Pessoa e à criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.   Haryson Alves